Moisés Pirulito

Resumo do Requerimento para CPI

Foi apresentado um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar irregularidades e ilegalidades nos Chamamentos Públicos relacionados à gestão, operacionalização e execução de serviços assistenciais na área da saúde pública em Taubaté.

O requerimento é fundamentado em constatações de irregularidades, como indicado por ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público, e denúncias sobre contratos firmados sem licitação. A CPI investiga os processos que culminaram na contratação das Organizações Sociais para esses serviços.

A comissão terá até 29 de novembro de 2024 para apresentar seu relatório final. O Vereador Moisés Luciano Pirulito será o presidente, com Diego Fonseca, Robson Lima Bobi, Serginho e Vivi da Rádio como integrantes, e Elisa Representa Taubaté e Talita Cadeirante como suplentes.

Atos Oficiais da Câmara Municipal de Taubaté

Em 10 de fevereiro de 2023, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos Chamamentos Públicos relacionados à saúde pública. A CPI será presidida pelo Vereador Moisés Luciano Pirulito e tem prazo até 29 de novembro de 2024 para concluir seus trabalhos.

No dia 15 de fevereiro de 2023, ocorrerá uma Audiência Pública para discutir o consórcio do Selo SIM. A reestruturação do transporte público em Taubaté também foi comunicada para o dia 16 de fevereiro de 2023.

Na 81ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2023, foram discutidos projetos de lei que incluem a denominação de uma quadra poliesportiva, uma rua e uma praça, além de alterações no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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